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Direito Educacional

DESCRIÇÃO:

Leila de Almeida de Locco
Paulo Afonso da Cunha Alves



Este curso tem como objetivo analisar questões inerentes ao Direito Educacional nas esferas municipal, estadual e federal, no que concerne a suas legislações e à aplicação de tais instrumentos. O estudo da presente obra objetiva proporcionar ao leitor o contato inicial com o contexto das políticas públicas brasileiras que têm na legislação educacional seu principal suporte.

CAPÍTULOS:
1 - Idade Moderna
2 - Estrutura de Classes
3 - Relação entre Norma e Poder
4 - Definições Históricas do Direito
5 - Formas de Manifestações
6 - Origens do Direito Educacional Brasileiro
7 - Fim da Velha República com a Revolução de 30
8 - As Disposições Legais Aplicáveis à Educação
9 - O Lugar da Educação na Constituição
10 - Educação, Ensino e Educação Pública