Direito Municipal e Urbanístico

DESCRIÇÃO:

Daniele Regina Pontes
José Ricardo Vargas de Faria

O Direito Municipal Urbanístico possui um caráter interdisciplinar, que aparece no estudo da administração pública, do planejamento público, da geografia, do urbanismo e da sociologia, entre tantas outras disciplinas.
Este material parte da contextualização histórica e da leitura correlacionada entre a produção da cidade e o Direito. Assim, em uma perspectiva dialética em que o Direito assimila as concretas relações estabelecidas na sociedade, refletindo-as e interferindo em sua trajetória, é que se propõe estabelecer aqui um diálogo entre os vários temas que importam na construção e na interpretação da legislação vigente, sem perder de vista o caráter principiológico estabelecido na Constituição Federal de 1988. O conteúdo não perde de vista também, a interseção com as outras matérias do estudo do Direito, assim como a leitura sobre finanças e o orçamento público, os bens municipais, o poder de polícia e o controle sobre as ações públicas estão imbricadas com o Direito Administrativo e o Direito Tributário.
O Direito de posse e de propriedade rompe com seu status, até então meramente privatista, e passa a ser um dos grandes temas do estabelecimento de uma dimensão coletiva de direitos e deveres proprietários e extraproprietários.
O exame de competências e responsabilidades do município, assim como das questões ambientais, patrimoniais e urbanas passa pela apreciação do Direito Constitucional, fundamento de todas as análises empreendidas.

CAPÍTULOS:

1 - História do Direito Municipal

2 - Autonomia, Competência e Responsabilidade dos Municípios

3 - Finanças Municipais

4 - Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores

5 - Bens Municipais

6 - Obras e Serviços Públicos Municipais

7 - Direito Urbanístico: Fundamentos e Normas Gerais

8 - Planejamento Municipal e Plano Diretor

9 - Propriedade e Posse: Definições sobre o Cumprimento da Função Social

10 - Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo

11 - Institutos Urbanísticos do Estatuto da Cidade

12 - O Direito Ambiental nas Cidades

13 - Regularização Fundiária

14 - Poder de Polícia Municipal

15 - Controle sobre as Ações Municipais